Salgueiro – Prefeitura deverá publicar dados do Ideb, seguindo recomendação do MPPE

 Mário Flávio - 06.12.2012 às 17:55h
Com base na obrigatoriedade constitucional de publicar atos da administração pública e seguindo sugestão da Subprocuradoria Geral da República, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretaria de Educação de Salgueiro para divulgar os resultados e metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade. A recomendação é de autoria da […]

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Belo Jardim – Promotoria entra com ação coletiva para reprimir danos ao patrimônio público

 Mário Flávio - 06.12.2012 às 06:25h
Na impossibilidade de individualizar os responsáveis pelas construções em praças, ruas e bens públicos, o Minsitério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, titular de Belo Jardim, entrou com ação coletiva passiva, na segunda-feira (3), a fim de reprimir e prevenir eventuais danos ao patrimônio público. A Promotoria recebeu várias […]

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Caruaru recebe festival de combate ao Crack nesta quinta

 Mário Flávio - 06.12.2012 às 05:25h
Do MPPE A Capital do Agreste recebe nesta quinta (06) o I Festival Caruaru Contra o Crack: Craque só se for de Futebol que marca uma nova fase do Comitê de Prevenção e Combate ao Crack de Caruaru, instalado no município em setembro. A ideia do festival é passar para a sociedade a dimensão do […]

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Toritama – Promotoria convoca audiência pública para discutir regularização de lavanderias na cidade

 Mário Flávio - 04.12.2012 às 16:55h
A promotora de justiça da comarca de Toritama, Gilka Miranda, convocou uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir, em especial com empresários do setor têxtil, as condições adequadas de instalação de lavanderias na cidade. Desde agosto, o MPPE recomendava à prefeitura do município permitir a instalação de novas lavanderias na cidade até a regularização […]

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Pesqueira – MPPE determina que prefeitura pague 13º de conselheiros tutelares elabore escala de férias

 Mário Flávio - 04.12.2012 às 16:25h
Do MPPE A prefeitura de Pesqueira, administrada Cleide Oliveira, recebeu alerta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para observar os direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares. A promotora de Justiça Jeanne Bezerra expediu recomendação para que sejam pagos férias remuneradas e 13° salário, seguindo as determinações da Lei 12.696/2012. A medida foi tomada após chegar ao […]

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Lajedo – Prefeitura deverá relacionar inventário de bens de escolas e creche

 Mário Flávio - 01.12.2012 às 05:55h
Visando preservar os bens públicos, a Promotoria de Justiça de Lajedo (Agreste) recomendou ao prefeito da cidade, Juvenal Inácio da Silva, e para os secretários de Administração e de Educação a realização, em 10 dias, do inventário e do tombamento de bens móveis da creche e das escolas municipais. A promotora Danielly da Silva Lopes […]

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Abreu e Lima – MPPE pede afastamento de prefeito por uso de recursos públicos para captação de votos

 Mário Flávio - 30.11.2012 às 16:25h
Do MPPE O promotor de Justiça da 119ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Roberto Brayner, ingressou com ação cautelar pedindo o afastamento de Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque do cargo de prefeito de Abreu e Lima. O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga o uso de recursos públicos para captação ilícita de votos na eleição […]

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Bezerros – Depois de pedido do MPPE, Bete de Dael é afastada da prefeitura

 Mário Flávio - 27.11.2012 às 13:47h
Do MPPE A juíza da 2ª vara de Bezerros (Agreste), Christiana Caribé, determinou nesta terça-feira (27) o afastamento imediato da prefeita do município, Elizabete Maria Silva de Lima, conhecida como Bete de Dael. A decisão liminar foi proferida em uma ação civil pública formulada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Bianca […]

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Bodocó – Ministério Público cobra regularização de serviços de Saúde e Educação

 Mário Flávio - 22.11.2012 às 16:55h
Depois de informações de que desde a primeira quinzena do mês de novembro que haveria interrupção em serviços de saúde e educação no município de Bodocó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora pública Juliana Pazinato, recomendou à prefeitura municipal que essas atividades sejam regularizadas imediatamente, determinando ainda um prazo de 10 dias […]

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