6 de dezembro de 2012 às 06h25min - Por Mário Flávio

Na impossibilidade de individualizar os responsáveis pelas construções em praças, ruas e bens públicos, o Minsitério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, titular de Belo Jardim, entrou com ação coletiva passiva, na segunda-feira (3), a fim de reprimir e prevenir eventuais danos ao patrimônio público.

A Promotoria recebeu várias denúncias de que populares estariam construindo em imóveis públicos tais como ruas, calçadas e praças. Para propor as ações, esbarrou-se na dificuldade de individualizar os responsáveis pelas violações. Assim, o Promotor de Justiça optou pelo uso das ações coletivas passivas, já que o titular do polo passivo é formado por um aglomerado de pessoas sem a possibilidade mínima de individualização. Ele explica que esse instrumento jurídico é originário do sistema norte-americano “defendant class action”, sendo ainda pouco conhecido no Brasil.

“Casos como o presente, em que os réus são uma coletividade indeterminada de pessoas, estão se tornando cotidianos em um mundo globalizado, em que a realidade fática caminha a passos muito mais largos que a jurídica. Impõe-se a nós, profissionais do Direito, a observância dos instrumentos necessários ao acesso à Justiça, implementando através de ações concretas os mandamentos constitucionais e removendo os obstáculos à sua efetiva implementação”, explica o promotor Marcelo Tebet.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro