5 de setembro de 2013 às 17h55min - Por Mário Flávio

Em resposta à publicação Câmara Municipal de Altinho rejeita projeto de redução do IPTU, os vereadores Mauro das Associações, Paulo Amaro, Isabela Omena,Tuta de Zé de Julio e Tonho Batingal enviaram nota, através da assessoria de comunicação do poder legislativo, para criticar as informações repassadas pela prefeitura. A nota segue abaixo:

“I – O Povo do Altinho está legitimamente representado por seus Vereadores, e esses vem desempenhando papel fundamental na Administração do Município: legislando, fiscalizando e combatendo injustiças e perseguições políticas. Mas isso não agrada em nada ao prefeito;

II – Sem diálogo com a Câmara, o Prefeito, Aílson Oliveira tenta desviar a atenção da população, utilizando como argumento o Projeto de Lei nº 012/2013, que submetido ao Soberano Plenário do Poder Legislativo do Altinho, não recebeu número de votos suficientes para sua aprovação, o que é normal e legítimo, próprio do regime democrático. Até porque o projeto previa distribuição de prêmios e poderia ser objeto de tentativa de fraude por parte do prefeito. Esse é o temor maior da oposição, uma vez que é prática costumeira do Prefeito encaminhar projetos para a Câmara repletos de vícios e irregularidades, com o objetivo de favorecer interesses particulares;

III – A exemplo do Projeto de Lei nº 013/2013, que visa aumentar a pensão de um Ex-Vereador e Tio do Sr. Prefeito, que se encontra na mesma situação de mais 04 (quatro) pessoas ilustres e que prestaram relevante serviços ao município, mas que não seriam contempladas pelo referido Projeto, simplesmente pelo fato de não serem seus aliados políticos;

IV – Tramitam na Justiça Eleitoral várias Ações de Investigação Eleitoral com Pedidos de Cassação de Diploma e Declaração de Inelegibilidade por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, retenção de documentos, distribuição de cestas básicas, camisas e dinheiro, bem como um Processo na Justiça Comum, referente ao o suposto atentado à bala tido como forjado pelo então Candidato Aílson, quando ainda candidato, para influenciar no resultado da Eleição em outubro de 2012. Fatos dos quais o Prefeito quer desviar o foco;

V – Portanto, não se sabe até quando irá durar o mandato do atual prefeito, mas durante o tempo em que estiver à frente do Poder Executivo deveria aproveitar para aprender a entender que a vida política não é só de vitórias;

VI – Informamos à População que, no exercício das suas prerrogativas legais, os Vereadores formalizaram diversos Pedidos de Informações sobre contratos e negócios do Município, sem que houvesse sequer resposta pelo atual gestor municipal. Informações que deveriam ser prestadas no prazo e na forma da lei, e que até agora estão em atraso, sem resposta do prefeito;

VII – Os Vereadores da Oposição e o Povo do Altinho querem saber, por que o Prefeito não respondeu os Pedidos de Informações? Por erro, omissão ou para encobrir alguma ilegalidade? Vale lembrar que o desrespeito aos pedidos formulados pela Câmara, significa um desrespeito à população que os Vereadores representam”

Contextualizando, a Câmara Municipal de Altinho não aprovou o projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal que solicita a redução de valores e parcelamento do IPTU para os moradores. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura municipal, este é um projeto que precisa ser votado duas vezes na câmara, quando chegou ao Legislativo, no mês de agosto, teve sua aprovação na primeira votação por unanimidade, já na segunda foi reprovado.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro