21 de março de 2012 às 23h02min - Por Mário Flávio

Em sessão extraordinária realizada hoje, o Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação da prestação de contas do Governo do Estado do exercício financeiro de 2010 que teve como responsável o governador Eduardo Campos. O voto do conselheiro relator, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi acompanhado pela unanimidade do Conselho que é formado pelos conselheiros Romário Dias, Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto e João Campos.

A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere (que só votaria em caso de empate), tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora geral Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra. Segundo explicou Dirceu Rodolfo, como o governador não é ordenador de despesas, o TCE se limita a examinar a observância dos limites constitucionais nas áreas de Educação, Saúde, Pagamento de Pessoal, etc. Ele afirma em seu voto que a situação fiscal, orçamentária e financeira do Estado é positiva, reflexo do crescimento do PIB naquele exercício a uma taxa de 7,5% em relação ao ano anterior.

De acordo com o Relatório da equipe técnica, a receita arrecadada superou em 4,61% a receita estimada, totalizando R$ 19,47 bilhões, quando o previsto era R$ 18,62 bilhões. Desse total, 57,90% corresponderam ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Estados. Com relação à Receita Corrente Líquida apurada em 2010, foi de R$ 12,43 bilhões, apresentando um crescimento nominal de 17,05%, e real de 10,52% em relação a 2009.

Já os gastos dos três poderes com a folha de pessoal corresponderam a 51,77% da Receita Corrente Líquida (o limite máximo é 54%), inferior ao de 2009 que foi de 53,31%. As despesas com Saúde corresponderam a 17,15% da RCL quando o mínimo obrigatório definido pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é 12%. No que toca aos gastos com Educação, eles corresponderam a 26,79% das receitas de impostos, “evidenciando o cumprimento da vinculação mínima estatuída no artigo 212 da Constituição da República (25%)”, diz o voto do relator.

PROATIVIDADE – Em que pese o voto pela aprovação das contas, o conselheiro relator cobrou do Governo do Estado “a definição e implementação de um conjunto de indicadores que possibilitem a medição, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais”. A seu ver, não basta apenas fazer recomendações. “Temos de ser mais proativos e propor parcerias com o Governo do Estado, oferecendo a expertise dos nossos valorosos técnicos”.

Ele afirmou que “as contas de Governo, embora contenham uma parte de seu temário rígida, necessita de oxigenação quanto ao seu objeto, que deve ser cambiante, como é o próprio papel do Estado”. E fez nove recomendações ao chefe do Poder Executivo, entre elas realizar concurso público para o provimento de 94 cargos criados na Arpe (Agência de Regulação dos Serviços Delegados de Pernambuco) e ainda hoje vagos.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro