Contas das Câmaras Municipais de Condado e Araçoiaba rejeitadas no Tribunal de Contas

Mário Flávio - 11.09.2013 às 11:25h
A Segunda Câmara do TCE de Pernambuco rejeitou na terça (10) a prestação de contas das Câmaras Municipais de Condado e Araçoiaba, ambas do exercício financeiro de 2011, cujos responsáveis foram, respectivamente, José Nildo de Sousa e Daniel Otávio da Silva. O relator do primeiro processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo e, o do segundo, […]

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Contribuições previdenciárias não entram no cálculo do duodécimo das Câmaras

Mário Flávio - 08.02.2012 às 10:30h
Com informações do TCE Contribuições previdenciárias, a despeito de sua natureza tributária, não devem integrar a base de cálculo de aferição do limite constitucional estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição que trata do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. Esta foi a resposta dada pelo Tribunal de Contas ao presidente da Câmara Municipal de Pombos, […]

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