A deputada Raquel Lyra, do PSB, informou, nesta terça (17), que está em tramitação no Legislativo projeto de sua autoria com o objetivo de regulamentar transições de governo no âmbito municipal e estadual. A parlamentar disse que a ideia é assegurar o respeito aos princípios da responsabilidade e da transparência. Para ela, também é importante garantir maior eficiência à máquina pública para que não ocorram prejuízos à população entre o fim de uma gestão e o início de outra.
Raquel Lyra ressaltou que a dificuldade de diálogo entre os que deixam o Poder e os que estão por assumir termina prejudicando o cidadão com a descontinuidade dos serviços. Ela informou que, somente no ano passado, foram 53 autuações do Ministério Público Estadual com Termos de Ajustes de Conduta e requerimentos.
A socialista disse, ainda, que sua proposta foi construída a partir de sugestões de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Associação Municipalista de Pernambuco.
