Depois de constatar diversas irregularidades no Hospital Municipal Maria da Penha Dourado, em Lajedo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  ingressou, no início de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) para adequação da unidade de saúde. Entre os pedidos do MPPE, está a prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde prestados pelo hospital. Se condenado, o município deverá cumprir as exigências no prazo de 60 dias.

De acordo com a promotora de Justiça, no texto da ACP, depois de instaurado Inquérito Civil, ficou constatado que dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) o hospital desempenha pepel fundamental na prestação de ação e serviços de saúde pública. No entanto, diversas irregularidades foram apontadas durante a investigação. Entre elas estão: a não adequação de profissionais de enfermagem, causando má qualidade na assistência dos pacientes; ausência de comissões de ética e de revisão de prontuários; ausência de responsável pela farmácia; falta de material de emergência (carrinho, ambu e desfibrilador); ausência de raio X, laboratório, ECG, hemoterapia e ultrassonografia; inexistência de sala de parto e desativação do bloco cirúrgico.

O MPPE constatou diversas irregularidades e pediu que fosse feita adequação

Em dezembro de 2011, intensificaram-se as denúncias contra a unidade de saúde do município, através de duras críticas de vereadores de oposição – principalmente pelas declarações do vereador Rossine Blesmany (PSC) – ao prefeito atual, Antônio João Dourado (PSB), além de reclamações de moradores. E no início do ano, as precárias condições de atendimento do hospital foram foco de reportagem no programa O Povo na TV, da TV Jornal.

Danielly da Silva Lopes fala a respeito da responsabilidade do município. “Assim, confirmada a inércia do Poder Público Municipal, apesar de certamente conhecer os problemas de longa data, outra não pode ser a medida em proteção do cidadão dos que o ajuizamento desta Ação Civil Pública, para que o Poder Judiciário possa intervir, em prol do direito fundamental à saúde, fazendo valer o primado da lei”, justifica.

Todas as irregularidades apontadas deverão ser corrigidas em 60 dias, sem que haja prejuízo de outras, eventualmente constatadas em futuros relatórios de visita e inspeção do Conselho regional de Medicina (Cremepe). Caso o município seja condenado, a promotora de Justiça pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações. A quantia deverá ser revertida ao Fundo de Reconstituição dos Interesses Metaindividuais Lesados.