13 de junho de 2013 às 09h55min - Por Mário Flávio

Mesmo com a derrota do projeto que atualiza a Lei dos Transportes Coletivos, a prefeitura estuda a possibilidade de, regimentalmente, ser encaminhado novo projeto para a Câmara ainda esse ano, já que o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município determinam que um novo projeto só poderá ser reenviado para a Casa Legislativa no ano subsequente a uma derrota.

MUDANÇAS – A nova Lei reduzia de 15 para 10 anos o tempo de concessão que as empresas de ônibus têm para circular em Caruaru. Essa foi uma reclamação constante dos empresários, que alegam encontrar dificuldades para financiar veículos nesse espaço de tempo. Além disso, a idade da frota também foi reduzida: os veículos convencionais, que atualmente podem ter até 15 anos de uso, não poderiam, de acordo com o projeto derrotado, ultrapassar dez anos.

Já os micro-ônibus teriam no máximo sete anos. O maior gargalo da nova Lei e grande reclamação dos empresários é o fim da verba de mobilização, espécie de verba indenizatória, na qual as empresas recebiam da vencedora da licitação parte do valor investido até agora. O maior avanço é a abertura de licitação para que a concessão seja data. Com isso, as empresas irão atender a uma série de regras, a serem pontuadas num edital.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro