13 de junho de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

O empresário Rivaldo Soares entrou com requerimentos junto ao Procon e Ministério Público para tentar barrar um possível aumento no valor das tarifas de ônibus em Caruaru. Ele apresenta vários motivos para que o reajuste não seja efetivado pelo prefeito Zé Queiroz (PDT). Lembrando que em reunião o COMUT decidiu que a passagem deve subir de R$ 1,80 para R$ 2,10. Para que o novo valor entre em vigor é necessário que o Chefe do Executivo assine o decreto, situação que ainda está pendente. Segue abaixo a íntegra do requerimento.

ARGUMENTAÇÃO – O público episódio que envolve o reajuste de preços das passagens do transporte público em Caruaru me faz trazer a essa Promotoria algumas informações que ensejam na não necessidade de aumento dos preços das referidas passagens. O Governo Federal baixou e promulgou a Medida Provisória de nº 617, de 31 de maio de 2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona na referida MP.

É de se analisar também que a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos considera que o combustível representa entre 22 a 25% do custo do transporte urbano. Ocorre que na Planilha de Custos apresentada pelos representantes das empresas de ônibus de Caruaru, consta que o custo com combustível orbita em torno de 17% do custo total dos preços solicitados pelos empresários.

Fazendo um raciocínio rápido, chega-se à lógica de que os percursos do serviço de transporte público em Caruaru são aquém da média nacional, provando que esse reajuste não é necessário, no momento. A uma outra questão deve-se atentar. A Justiça de Caruaru, a requerimento do órgão representante das empresas de transporte, extinguiu a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos de idade, no ano de 2009.

Como, segundo dados do IBGE, nessa faixa etária residem em Caruaru cerca de 8.000 idosos e tomando como base que apenas 3.000 desses idosos usam diariamente o transporte público sob ônibus, e levando-se em conta que esses 3.000 idosos tomam ônibus para ida e volta às suas residências, totalizando 6.000 passagens/dia, que passaram a integrar a receita das empresas de ônibus desde o ano de 2009, a um preço unitário de R$ 1,80, chega-se a um montante de, em média, R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais por ano) que, a partir da extinção da gratuidade, passaram a engordar os cofres da empresas de ônibus de Caruaru.

Contudo, essa economia não ajudou a diminuir os preços da passagem ao consumidor. Para que a passagem passasse para o preço de R$ 1,80, no último reajuste, os empresários alegaram que as gratuidades geravam despesas, e esse argumento foi usado na ação que extinguiu essa gratuidade. Mas, quando tiveram o acréscimo dessa população de idosos que voltaram a pagar passagens, não devolveram ao usuário do sistema o bônus nos preços. Isso representou um reajuste inverso no faturamento dos donos de empresas de ônibus, sem nenhum benefício para a população. Ao contrário, as famílias tiveram seus orçamentos atingidos por mais essas despesas com seus idosos que precisam ir ao banco, ao médico ou simplesmente ir ao lazer necessário.

Há de se atentar também que o reajuste nos salários dos trabalhadores, que são os principais usuários do serviço de transporte, foi de 8,83%, em 2013. Como pode agora pagar um reajuste de 17% aprovado pelo COMUT e será sancionado pelo prefeito, em breve, segundo deixou transparecer em entrevista, ao alegar que respeitará a decisão do órgão? Fica a pergunta.

REQUERIMENTO – Por tudo aqui alegado e com base na iminência da sanção, por parte do prefeito do município ao reajuste de passagens urbanas para R$ 2,10 e demais preços estabelecidos pelo COMUT, requeiro à Direção do PROCON de Caruaru, que exerça o seu papel de protetor dos consumidores de Caruaru e IMPETRE a necessária AÇÃO CIVIL PÚBLICA, no sentido de sustar o IMINENTE reajuste nos preços das passagens de ônibus na cidade de Caruaru.

Caruaru, 11 de junho de 2013.

RIVALDO SOARES – Cidadão de Caruaru


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro