10 de maio de 2013 às 07h28min - Por Mário Flávio

Com 399 votos pela aprovação o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar 416/2008 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto estabelecerá novas regras para criação de novos municípios. O mérito da proposta será analisado no próximo dia 14 de maio. Entre os que comemoraram à aprovação do requerimento do projeto de lei complementar 416/08, destaca-se o Deputado Federal Pastor Eurico (PSB), que esteve sempre presente nos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios no Brasil.

Para o deputado, a aprovação da proposta significa um grande avanço, pois dará o direito a população de decidir através de consulta prévia o destino de estabelecer a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. O pastor destacou que tal proposta irá trazer grandes benefícios ao País, visto que os novos municípios depois de regulamentados irão trazer grandes benefícios aos seus munícipes bem com o desenvolvimento sustentável de sua população.

Lembra ainda Eurico, que não se podem criar novos municípios como aconteceu no passado na chamada “Farra das Emancipações” sem primeiro ver ser o distrito que busca emancipação preenche todos os novos critérios, que foram acordados nas reuniões com os representantes do movimento emancipalista nacional e o Governo Federal, tais como; viabilidade econômica, população, dentre outros.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro