22 de janeiro de 2014 às 10h52min - Por Mário Flávio
Bruno Martins diz que votação do empréstimo do BRT pode ocorrer a qualquer momento. A imagem é de Paulo Roberto Filho

Bruno Martins diz que votação do empréstimo do BRT pode ocorrer a qualquer momento. A imagem é de Paulo Roberto Filho

O secretário jurídico da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Martins, comentou junto a imprensa hoje pela manhã sobre a questão do artigo 137 do Regimento Interno da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O texto diz que: “A matéria constante de projeto de lei rejeitado pelo Plenário não poderá constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa, ressalvados aqueles que tratem de remuneração e cargos dos servidores públicos”.

Mesmo com essa assertiva, na interpretação do secretário, a votação não foi rejeitada, mas houve apenas a anulação. “O artigo fala da rejeição do projeto, mas não houve isso. O que ocorreu foi a anulação. Num primeiro momento o projeto foi votado, aprovado e existe uma discussão em tese sobre essa votação, principalmente devido aos problemas que estão acontecendo em Caruaru, devido a essa votação. A anulação não representa a rejeição do projeto, não existe nenhum impedimento do ponto de vista prático para que o mesmo retome a sua tramitação”, disse.

Ainda segundo Martins, todos os atos que foram realizados antes da votação se constituem em atos jurídicos perfeitos. “A anulação da votação não está prevista no Regimento e entra nos casos omissos, quando ocorre isso, o plenário tem autonomia para deliberar sobre esses assuntos e foi isso que o presidente de forma muito habilidosa, sabiamente fez na condução dos trabalhos na noite de ontem”, disse.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro