11 de outubro de 2013 às 08h55min - Por Mário Flávio

Bruno Martins vai explicar detalhes do Documento que rege a Câmara de Caruaru. A imagem é de Paulo Roberto Filho

A aprovação de dois requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Caruaru, nesta quinta (10), chamou atenção também porque os dois pedidos foram pautados pouco depois de um requerimento relacionado a uma CPI sobre irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União ter sido reprovada mas colocada sub judice pela oposição, para que possa ser novamente apreciada. Na teoria, caso esse pedido voltasse à Câmara e fosse aprovado, uma das CPIs teria que ser derrubada, conforme limitação do Regimento Interno da Casa de que só poderia haver duas comissões em análise em um mesmo período.

No contexto

De uma vez só, duas CPIs são aprovadas na Câmara de Caruaru

No entanto, segundo o secretário jurídico da Câmara, Bruno Martins, caso isso acontecesse, seria um fator excepcional e então as 3 CPIs poderiam ter seu trabalhos desenvolvidos sem problemas. “Quando se fala em insegurança jurídica, isto não está plenamente possível, tendo em vista que o poder judiciário não se pronunciou ainda sobre o mandado de segurança impetrado pela oposição. Até que haja esse pronunciamento, a Casa continua desenvolvendo sua atividade parlamentar. Caso o pedido que está em tramitação na justiça voltasse para a Casa, teríamos um caso de excepcionalidade, em que não se discutiria a decisão do poder judiciário.   A nossa responsabilidade é apenas observar se os aspectos técnicos estão sendo cumpridos”, explicou.

Ainda assim, o advogado reconhece que o atual regimento da Casa pode passar insegurança jurídica em temas delicados como esse, devido a uma redação que dá margem a diferentes interpretações. “Eu sou crítico natural de algumas questões do atual regimento interno da Câmara, que do ponto de vista técnico e jurídico gera insegurança por dar margem a diversas interpretações, é bastante delicado trabalhar com isso. A norma deve ser interpretada de acordo com objeto que é apresentado, não de acordo com a conveniência de A ou de B”, ressaltou.

As duas sobre irregularidades apontadas durante a gestão municipal do ex-prefeito Tony Gel (PMDB) e tiveram cada uma 15 votos favoráveis, entre os 23 vereadores da Casa, em votações de caráter de maioria de dois terços.

 


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro