21 de agosto de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

A iniciativa de dar soberania e voz às comunidades é louvável e pode dar muito certo, como já deu em outras experiências de OP. Mas é a transparência, nesse processo, que representa mais que um pressuposto básico, é a ferramenta indispensável para se conseguir os dados e as informações em tempo hábil e sem o disfarce conhecido das rubricas denominadas “outras despesas”, “consultoria”, “serviços terceirizados de pessoa jurídica”, que tanto já se viu em alguns balancetes por aí… públicos e privados.

Ao se tratar da metodologia de uma instância participativa, a questão da hierarquização das demandas é outro entrave a ser solucionado. Não se sabe qual seria o mecanismo de apuração no ciclo atual. O que é prioridade para a minha comunidade não chega a ser para à vizinha. O meu saneamento da minha rua vale mais que a creche para as mulheres que saem do meu bairro periférico para trabalhar no centro? A minha comunidade já tem saneamento, calçamento, iluminação, e escola pública, o que podemos pedir? Enfim, quais as balizas para se colocar na ordem de execução, para se ter uma definição de cronograma, todos as prioridades dos participantes?

Talvez, algum regulamento posterior definirá que tem de se cadastrar antes na página da do “Gabinete virtual” para validar o voto dado à proposta/demanda pela internet. Considerando deve prevalecer a máxima one man, one vote (cada pessoa vale um voto), isso precisa de um controle muito apurado. Se não, algum grupo poderia repetir o voto ao máximo possível para conseguir o primeiro lugar, tal qual acontece nas enquetes virtuais. Aí a votação seria sempre mais favorável para quem tem mais acesso à rede mundial de computadores. Ou só valeriam os votos dados nas plenárias?

Tanto em Belo Horizonte como no Distrito Federal, as “plenárias de base”, que definem as prioridades das demandas e quem serão as delegadas e os delegados da região, são valorizadas e servem de referência para as escolhas. Ambos os desenhos institucionais dos Orçamentos Participativos consideram, também, o voto pela internet para definir as demandas e o nível de prioridade de cada uma delas.

Assim, conforme o Livro de prestação de contas 2011 publicado pelo Governo do Distrito Federal (link mais acima), uma demanda pode ficar em primeiro lugar na região, mas pode não ficar também em primeiro lugar para a execução por parte do governo. Aí corre o risco de se passar o período do exercício fiscal quando “o lençol fica curto”. E ele sempre fica, com ou sem culpa de quem cobre. O “frio” das crises (seca, falta de repasses federais etc.) sempre pega os cidadãos e gestores de surpresa.

As experiências gaúchas, na maioria das opiniões especializadas, seriam as mais aprofundadas no que diz respeito ao critérios (gerais, técnicos e regionais) para a hierarquização das demandas. Acontecendo de demandas obterem uma média ponderada de maior valor, levando em consideração os fatores de possibilidade e viabilidade técnico-financeira que a gestão moderna, na proposta do Rio Grande do Sul, um conjunto de obras e serviços fica a cargo da secretaria competente, que vai executando no cronograma do ano na medida da hierarquia definida nas plenárias juntamente com as delegadas e os delegados da região ou temática beneficiária. E o acompanhamento, em caso de alteração dos planos de investimentos, é feito pelos Conselheiros também. Tudo fica mais fácil e, principalmente, transparente.

Em Recife, até a gestão de João da Costa, havia até um quiosque itinerante do OP a percorrer as Regiões Político-administrativas colhendo os votos da população. Com a eleição de Geraldo Júlio, nada garante que o processo será mantido. Aqui em Caruaru há o gabinete digital, à semelhança do utilizado no Rio Grande do Sul, por Tarso Genro. Seria o caminho? Acredita-se que é consenso sermos todos os cidadãos simpáticos à ideia de se envolver sociedade civil e governo, mais que “paritariamente”, no planejamento eficiente da aplicação de recursos arrecadados.

Por conseguinte, deve-se ir além da ideia de conhecer como são arrecadados os recursos. E mais do que participar “dando pitaco” no planejamento, faz-se necessário mais que fiscalizar as empreiteiras que vencem as licitações. Democracia não pode ser reduzida tão somente ao conceito de voto. Não se quer aqui criar um academicismo estéril (ou uma celeuma inoportuna sobre as obras de Bobbio, Schumpeter, Dahl e Boaventura de Sousa Santos), mas que é preciso (re)inventar os “paradigmas” no mundo (dito “pós-moderno” pelos “pensadores” atuais), isso é preciso. Deixemos o mundo como um todo para mais adiante.

A discussão sobre Democracia em Caruaru passa pelo “modelo de gestão” a ser adotado nos próximos anos. Estaria muito fora da realidade essa percepção? Sabemos que um ente governamental (Município, Estado federado, União) tem de planejar suas ações com bastante antecedência. Pela teoria de Carlos Matus, temos um bom referencial. À situação de falta de planejamento se soma a questão da transparência. Que é ser transparente, afinal? Que controle se pode ter sobre a gestão da coisa pública? O povo tem como controlar?

A lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamentou o direito e garantia fundamental dos cidadãos de terem acesso a dados e informações públicas, cuja regulamentação se deu pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, há pouco completou um ano, e quais tem sido seus resultados? Caso se queira saber quanto um governo municipal, estadual ou a União gastou com salários de cargos comissionados, o que se faz? A CGU tem uma página de “transparência”, o Estado de Pernambuco tem outra e o Município de Caruaru tem a sua (receitas, despesas, Diário Oficial). É aquela mesma página que, de quando em vez, os cidadãos visitam caso queiram saber para onde vai o (seu, meu, nosso) ISS cobrado no estacionamento de um centro de compras, por exemplo, e para onde vai o IPTU das nossas moradias que não especulam no mercado imobiliário.

Esperançamos (de esperançar e não de esperar, como ensina o mestre Paulo Freire) que se possa aperfeiçoar o que fora feito até agora. Sob pena se as denúncias veiculadas só aumentarem demasiadamente, a ponto de a aprovação do governo se distanciar do ponto de retorno, onde se pode recuperar a credibilidade. Fica então a seguinte reflexão/análise/convite, o qual se pede divulgar ao máximo de pessoas possível, pois deve ser aperfeiçoada com os comentários de cada crítico, participante ou “pitaqueiro”, ou apenas (e tudo isso!) de cada cidadã e cidadão de Caruaru.

*Sandro Vila Nova é servidor público do Poder Judiciário de Pernambuco. Foi eleito como delegado pela RPA-2/Zona Urbana, na plenária do dia 14 de setembro de 2012, e como conselheiro do COP na plenária do dia 25 de setembro de 2012, todas organizada pela “Comissão de Operacionalização” do OP Caruaru


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro