14 de março de 2014 às 16h53min - Por Mário Flávio

20140314-165310.jpg

O blog publicou no dia 7 de fevereiro desse ano que o Ministério Público de Pernambuco ingressou com um pedido de liminar para instalar uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Caruaru para que o município cumpra uma garantia básica de crianças que moram na cidade. A justiça acatou o pedido e o município tem 90 dias para ampliar o número de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade. O juiz José Fernando Santos de Souza concedeu liminar, que faz parte de ação civil movida pelo MPPE.

“O município também foi obrigado a comprar vagas na rede comunitária, filantrópica e sem fins lucrativos até que promova a ampliação das vagas na rede pública, com a construção dos CMEIs [Centros Municipais de Educação Infantil]”, complementa a assessoria do MPPE. Caso a prefeitura descumpra, pagará multa diária no valor de R$ 500.

De acordo com a promotora da Educação, Silvia Amélia, cerca de 1700 crianças de 0 a 4 anos deveriam estar em creches, o que não ocorre na Capital do Agreste. Diante da gravidade do fato, a promotora entrou com o pedido de liminar junto a Vara da Infância e Juventude, para que os direitos de crianças carentes seja respeitado.

“A ação foi ajuizada porque muitas crianças de Caruaru estão pleiteando vagas nas creches e não encontram. É função do município garantir o acesso de todas as crianças que necessitem a educação infantil. O município deve priorizar a educação infantil, a juventude e assegurar o direito humano a educação, por isso entramos com essa ação para que o município busque vagas na rede pública, que não tem, ou na rede comunitária e filantrópica e sem fins lucrativos”, explicou.

Ainda segundo a promotora, o Ministério da Educação disponibilizou a verba para a construção de 17 creches na cidade e a prefeitura alegou que não fez as obras por não ter como realizar obras de terraplenagem. “O município alega que os municípios não são suficientes para a construção da terraplenagem no caso das 13 creches que foram firmados no segundo convênio. No primeiro convênio, simplesmente não entregou as obras. Pedimos na ação que a prefeitura entregue todos os CMAIS que firmou acordo com o MEC”, pontuou.

A promotora explicou ainda que houve reuniões, termos de ajustes de condutas foram assinados, mas nenhum prazo foi cumprido pela gestão municipal. Com isso, segundo a promotora, direitos de crianças estão sendo violados em Caruaru. “Nenhum prazo foi cumprido, as crianças estão com os direitos violados, isso tem que ficar bem claro. Quando o município não cumpre com o papel de assegurar o direito a educação, ele viola o direito humano da criança e do adolescente e isso não pode ocorrer, por isso é importante que o município cumpra com o seu papel e o judiciário dê uma resposta a altura”, expôs.

A prefeitura espera ser comunicada sobre a ação judicial para se pronunciar sobre o caso.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro