14 de março de 2014 às 18h22min - Por Mário Flávio

A bancada do Democratas na Câmara Federal irá propor um texto substitutivo ao Marco Civil da Internet em defesa de uma maior liberdade ao usuário. Para o partido, é inaceitável o conteúdo do texto atual que submete o conceito de neutralidade a um decreto presidencial. Uma modificação introduzida pelo relator do projeto na Casa, Alessandro Molon (PT-RJ), abre uma brecha quando define que “por requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”, ou mesmo para a “priorização a serviços de emergência”, o conceito de internet livre e democrática pode ser quebrado.

Em ambos os casos a definição se dá somente por decreto presidencial. Mendonça acusa o governo federal de querer “um cheque em branco” para ficar acima da própria lei. “O PT quer tutelar a internet. É a sanha intervencionista desse governo. Nosso partido é defensor de uma regulamentação que assegure uma internet livre e democrática e o texto que está aí é inaceitável. Eles falam de internet livre para a opinião pública e escondem seus interesses no texto. Querem que entreguemos um cheque em branco ao governo. Vamos apresentar o nosso substitutivo retirando todos esses excessos”, declarou o líder.

Além do conceito de neutralidade, o substitutivo do partido terá o intuito de excluir outros temas polêmicos do Projeto de Lei, como a obrigatoriedade da instalação de datacenters em território nacional. “A replicação de datacenters no Brasil irá onerar o custo da operação no país. Há também a questão da duplicidade de jurisdição, que vai gerar conflito jurídico e inclusive contrariar o tratado internacional sobre o setor”, explicou.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro