21 de agosto de 2013 às 11h45min - Por Mário Flávio

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de desta quarta (21) uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco solicitando que a prefeitura de Caruaru atenda no prazo máximo de 10 dias a solicitação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CONFUNDEB).

De acordo com o Ministério Público, desde o ano de 2012 que o Conselho encontra dificuldades em analisar as contas do FUNDEB, por não ter acesso à documentação necessária à análise de tais contas, uma das prerrogativas do CONFUNDEB.

“Mesmo o CONFUNDEB solicitado à Secretaria Municipal de Educação, à Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Caruaru e ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Caruaru, os documentos não foram disponibilizado ao Conselho”, diz o texto publicado no DOE.

As contas de 2012 e nem desse ano foram analisados pelo Conselho. Ainda segundo o texto, desde o dia 03 de julho de 2013 foi solicitado acesso à folha de pagamento dos profissionais da educação, a fim de controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo do FUNDEB, mas os documentos não foram repassados.

O curioso é que o relatório da CGU, que virou motivo de polêmica na cidade, já tinha alertado o municipio em 2011 sobre esse tipo de problema.

INQUÉRITO CIVIL – Diante dos problemas apontados foi aberto um inquérito civil, que tem por objetivo apurar as denúncias do CONFUNDEB. Foi marcada ainda uma audiência com o secretário de Educação para o dia 27 na sede do MPPE em Caruaru. Na ocasião, o secretário deve dar explicações sobre os moitivos da falta de envio de informações ao CONFUNDEB.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro