26 de outubro de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

O vereador Jadiel Nascimento (PROS) estuda com a assessoria jurídica a possibilidade de apresentar um projeto de Resolução para acabar com as sessões secretas na Câmara de Caruaru. A intenção do edil é dar transparência a Casa, já que algumas sessões, segundo o Regimento Interno da Câmara, ainda podem ser realizadas. Na justificativa o vereador destaca que não se admite em um Estado Democrático de Direito que representantes do povo, decidam matéria de interesse de toda uma população por meio de sessões secretas.

“Isso fere os princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público”, diz trecho da justificativa. Jadiel ainda usou o exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.

O edil ainda usou um exemplo de Caruaru para explicar a necessidade do projeto. “Em setembro o vereador Marcelo Gomes apresentou projeto de Lei extinguindo o voto secreto em Caruaru e o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), concedeu entrevista a imprensa dizendo que o voto aberto faz bem ao atual momento vivido no Brasil. Assim, é fundamental a aprovação de tal Projeto de Resolução”, disse. Antes de levar o projeto as Comissões, o vereador vai ouvir a opinião dos demais pares na Casa.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro