17 de dezembro de 2012 às 08h55min - Por Mário Flávio

Em todas as eleições do Poder Legislativo, a função de primeiro secretário é a segunda mais cobiçada, só perdendo, é claro, para a de presidente. Em várias cidades de grande porte e nas Assembleias e na Câmara e Senado, o 1º secretário vai ser o responsável por gerir os recursos financeiros da Casa, tudo em sintonia com o presidente, que vai responder como ordenador de despesa.

Ao passar dos anos, foi percebido que essa função na Câmara Municipal de Caruaru ficou reduzida praticamente a funções que não servem para quase nada. De acordo com o Regimento Interno de Caruaru, cabe ao vereadoe que exerce essa função: Fazer a chamada dos Vereadores nas reuniões e a leitura de todos os papéis incluídos no Expediente e na Ordem do Dia das reuniões. Essas são as duas principais funções hoje de Louro do Juá (DEM), que ocupa a função por fazer parte da conjuntura que elegeu Lícius Cavalcanti (PCdoB), presidente da Câmara.

O 1º secretário também poderia ajudar na administração da Câmara e segundo o Regimento pode participar de Comissões Especiais, desde que o assunto que deu origem à sua constituição seja relacionado com as
atividades do cargo que exerce na Comissão Executiva. Mas durante o cotidiano, a função se resume a leitura das ordens do dia. A nova Mesa Diretora deve ficar atenta e ter um 1º secretário atuante, que possa ajudar ao Presidente a conduzir a Casa. Tal situação deve passar no momento nas negociações dos Cargos da Mesa.

Outra funções do 1º secretário:

Fazer a verificação de presença dos Vereadores, no início da Ordem do
Dia, nas votações nominais e nas verificações de quorum;

Receber a correspondência dirigida à Câmara;

Assinar, após o Presidente, as portarias, os projetos de resolução e os projetos de decreto legislativo;

Fazer expedir a correspondência oficial, assinando o que não seja da
competência do Presidente;

Levar ao conhecimento da Presidência quaisquer assuntos que, nos recessos legislativos, dependam da solução da Comissão de Representação;

Redigir as Atas das reuniões secretas e despachar o expediente nos
recessos da Câmara;

Substituir o 2º Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;

Dirigir os trabalhos da Comissão Executiva.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro