23 de janeiro de 2013 às 15h24min - Por Mário Flávio

Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Bezerros, no Agreste, para que o gestor realize o levantamento do atraso no salário dos servidores municipais ativos e inativos desde a administração anterior. O documento, de autoria do promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, orienta o gestor a tomar providências para sanar o débito imediatamente. Bezerros é o terceiro município a receber este tipo de recomendação: nessa terça-feira (22) os prefeitos de Condado e Palmerina também foram notificadas.

De acordo com a recomendação, a Promotoria de Justiça tem ciência de que os servidores municipais, com exceção dos que atuam na área da saúde, não receberam o salário de dezembro e que o novo gestor encontrou diversos problemas na cidade, como depredação do patrimônio público, além da dívida que supera os R$ 12 milhões.

Com a preocupação de restabelecer a regularidade no município, o promotor de Justiça listou uma série de tarefas que deverão ser cumpridas pelo novo prefeito, a fim de que não sejam cometidas graves irregularidades tampouco que o MP necessite mover processos judiciais.

O levantamento do atraso no salário dos servidores, por exemplo, terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que possam indicar a existência de crimes ou atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e bens públicos. Entre as ações indicadas pelo promotor, está a listagem dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da elaboração de relatório dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações do poder público municipal.

Outro levantamento que deve ser realizado diz respeito às dividas do município até 31 de dezembro de 2012, informando com detalhes os nomes dos credores e datas dos vencimentos. Também coube ao prefeito averiguar os contratos de obras, serviços e fornecedores e suas respectivas situações de pagamento, além de analisar a dívida ativa e tomar medidas para sua quitação.

O promotor de Justiça orienta o prefeito para que o gestor alimente regularmente o sistema informatizado do TCE e dos sistemas federais correlatos e alerta para que no último ano de mandato, em 2016, ele não assuma obrigações que exijam despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício, a menos que seja deixada disponibilidade financeira em caixa.

Conforme a recomendação, caso as solicitações não forem atendidas, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se os itens propostos forem desrespeitados, o MPPE vai responsabilizar os infratores.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro