A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (05), a Prestação de Contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2011. O documento foi relatado pelo presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB).

Entre outros dados, a prestação de contas aponta que o Balanço Geral do Executivo foi escriturado conforme os preceitos legalmente estabelecidos. De acordo com o parecer, os limites de endividamento e despesas com pessoal em todos os quadrimestres do ano de 2011 foram respeitados, conforme recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governo entra muito ajustado, Está muito ajustado, não só nas contas, mas em como está investindo em Saúde, em Educação, assim como tem se adequado às normas técnicas exigidas pelo Tesouro Nacional e das recomendações do Tribunal de Contas do Estado”, explicou Clodoaldo.

O relator ainda informou que o Governo também atendeu aos limites constitucionais para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2011, o Executivo aplicou 20% da receita líquida de impostos na área de saúde, ultrapassando o índice recomendável de 12%, segundo Magalhães.

O parlamentar acrescentou que algumas das indicações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado já começaram a ser implementadas, o que deve repercutir positivamente nos próximos exercícios financeiros. A Comissão de Finanças ainda aprovou mais uma proposição e distribuiu outras quatro propostas, a exemplo da matéria que autoriza o Governo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de aproximadamente 95 milhões de reais para a execução de empreendimentos do PAC.