10 de outubro de 2013 às 07h15min - Por Mário Flávio

As lojas situadas no comércio e nos Centros de Compras de Caruaru poderão abrir normalmente no próximo sábado, 12 de outubro, feriado nacional em homenagem à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que coincide com o Dia das Crianças. A abertura está prevista na cláusula 42ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2013/2014, que trata sobre a jornada de trabalho especial para feriados.

Para tanto, as empresas precisam enviar comunicado ao Sindloja, sindicato dos empregados e Ministério do Trabalho, com antecedência de dois dias úteis do feriado, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h, a relação dos empregados que irão trabalhar, acompanhando as datas das respectivas folgas, desde que a empresa apresente Certidão de Regularidade Sindical.

A folga poderá ser concedida no prazo de até 30 dias, a contar do dia trabalhado, além da garantia do gozo do Repouso Semanal Remunerado (RSR). Fica assegurado aos empregados que trabalharem neste feriado uma ajuda de custo no valor mínimo de R$ 25, com a garantia de intervalo de duas horas (para refeição e descanso), vale-transporte ou o equivalente em dinheiro (desde que possibilite a locomoção do empregado à empresa e retorno à sua casa).

O modelo do comunicado está disponível no site do Sindloja, no www.sindloja.com.br. É importante que as lojas solicitem a abertura seguindo as regras estabelecidas pela CCT para evitar multas diante de uma fiscalização no Ministério do Trabalho no feriado.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro