13 de janeiro de 2014 às 08h25min - Por Mário Flávio

Reportagem de Diogenes Barbosa publicada no Jornal Vanguarda

Laudo elaborado por peritos da Vara Privativa da Fazenda Pública de Caruaru, concluído no último dia 11 de dezembro, aponta que o Governo Municipal desrespeita uma série de determinações feitas pela Justiça em 2009, quando um processo de autoria do Ministério Público (nº 047666-77.1994.8.17.0480) obrigou a prefeitura a adotar medidas para impedir a exploração dos recursos naturais e ampliar as ações de proteção do Parque João Vasconcelos Sobrinho – conhecido popularmente como Serra dos Cavalos.

O documento é assinado pelo engenheiro ambiental Leonardo Silva Monteiro e tem como equipe técnica o biólogo Manuel Alexandre Barbosa Pedrosa, o engenheiro de pesca Sérgio Albuquerque de Sousa e o agrônomo Rafael Rodrigues da Silva.

Ele mostra que, cinco anos após a determinação da Justiça, a Prefeitura de Caruaru não cumpriu a maioria dos itens que constam do documento. Considera, por exemplo, que o plano de manejo do João Vasconcelos Sobrinho “não é um instrumento utilizado para a gestão do parque, não sendo evidenciado, em quase sua totalidade, a realização dos programas, subprogramas e atividades previstas”.

Sobre o TAC (termo de ajustamento de conduta), firmado entre o Ministério Público e a prefeitura, o relatório aponta que a terceira cláusula do documento previa que fossem estabelecidas “medidas para impedir a exploração de argila ou água mineral dentro dos limites do parque e no seu entorno”. E considera que, de fato, não foram constatadas atividades desse tipo, mas aponta a existência de deficiências no controle dos acessos (ausência de vigilância), o que, para os peritos, configura “um não cumprimento do TAC”.

Em relação à sexta cláusula, os peritos destacam que ela previa a necessidade de georreferenciar os limites da área. Eles admitem, no entanto, que ela já está “georreferenciada”, mas atentam que “as informações não se encontram em poder do gestor, nem constam no plano de manejo de forma clara”.

O documento reúne ainda considerações diversas. Destaque para a necessidade do “registro imobiliário do parque no cartório de imóveis” – o que, segundo os peritos, não foi possível checar (sétima cláusula do TAC) – e o projeto para recuperação de áreas degradadas, que “não foi disponibilizado pelo gestor da equipe” (oitava cláusula).

O laudo, com 66 páginas, é incisivo ao afirmar que o plantio de mudas feito por apenas dois funcionários do parque não é suficiente para recuperar as áreas degradadas, devido ao grau de deterioração.

Trata ainda da 12ª cláusula do TAC, que determina a implantação de medidas de segurança na área de preservação, de forma a evitar a exploração, o desmatamento ou qualquer outra atividade que cause degradação ambiental. Ele destaca que, apesar dos avanços, outros problemas tiveram continuidade. Por exemplo: “Animais exóticos pastando no parque, tráfego intenso de pessoas, carros, motos e caminhões, configurando-se a não adequação do parque a medidas de proteção, controle e segurança”.

“Por fim, entende-se que o Parque João Vasconcelos Sobrinho necessita que se efetive seu plano de gestão de forma profissional e compromissada, que este ambiente possa vir a cumprir seu papel ecológico, educacional e, por que não, turístico, pensando nas diversas alternativas de sustentabilidade (social, ambiental e econômica) que possa ser gerada neste ambiente”, concluem os peritos.

O material está com o juiz José Fernando Santos de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Caruaru. Para o advogado Marcelo Rodrigues – especialista em direito ambiental e autor da denúncia que motivou a investigação na época -, representantes da Prefeitura de Caruaru e do MPPE devem se reunir para discutir o descumprimento das cláusulas apontadas no laudo. “Os gestores públicos podem ser responsabilizados pela omissão, e isso é crime. Por conta de problemas como esse, o município deixa de receber o ICMS Ecológico, e isso reforça a ideia de que o Governo Municipal é descomprometido com as causas ambientais”, analisa.

Em nota, a assessoria da Diretoria de Meio Ambiente informou que a pasta “ainda não foi notificada oficialmente sobre o laudo”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro