Do MPPE

A descontinuidade dos serviços oferecidos pelo poder público de Bezerros  levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a convocar uma reunião com a população e a imprensa local. Os promotores de Justiça Flávio Henrique de Souza e Bianca Stella Azevedo estiveram reunidos nessa sexta (9), para esclarecer a atuação do ministério e orientar a população local.

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Depois de não ter conseguido a reeleição no pleito de outubro, a prefeita Bete de Dael demitiu mais de 200 funcionários da Prefeitura, alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal para a decisão, tornando inviável a realização de alguns serviços, sendo a situação da saúde e educação mais grave. Outros serviços como o transporte de alunos e o abastecimento das viaturas oficiais de Bezerros também estão prejudicados. Segundo informações enviadas ao MPPE, apenas um médico está atendendo no hospital em regime de plantão. Além disso, medicamentos e o leite especial deixaram de ser fornecidos aqueles que necessitam desses cuidados.

No encontro com a população, os promotores de Justiça explicaram as providências tomadas pela instituição a fim de garantir a retomada dos serviços. “Existe uma decisão judicial que determina que em 72 horas sejam retomados os serviços públicos e que haja a manutenção do vínculo empregatício dos trabalhadores nos seus cargos até o final do contrato, mas isso não vem sendo cumprido. Por esse descumprimento de ordem judicial, a prefeita pode ser processada por crime de responsabilidade”, informaram os promotores de Justiça, acrescentando que as informações a respeito da situação do município foi enviada para a Procuradoria Geral de Justiça. “Como o gestor tem foro privilegiado, esse tipo de ação só pode ser ingressada pelo procurador-geral de Justiça”, explicaram.

Alguns servidores ainda se queixam de não possuírem cópias dos contratos de trabalho e que receberam o salário de outubro equivalente a apenas 10 dias trabalhados. “Nós já solicitamos as cópias dos contratos e das folhas de pagamento dos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo é até segunda-feira. Depois de receber e avaliar esses documentos é que saberemos quais medidas poderemos tomar”, disseram. Aos servidores, os promotores de Justiça alertaram que os que trabalhavam em regime de contrato têm o direito de receber os salários pelos dias trabalhados e o cumprimento do contrato até o prazo final, previsto para 31 de dezembro. No entanto, para a garantia do pagamento dos salários, a orientação é que procurem um advogado, individualmente ou grupo.