Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entraram com as primeiras ações na Justiça contra gestores para preservar a continuidade de serviços públicos municipais durante as transições administrativas. E em uma delas, já há uma decisão liminar determinando o retorno de servidores exonerados em massa após as eleições.

As ações foram ajuizadas em Bezerros (Agreste) e São José da Coroa Grande (Mata Sul). Em Bezerros, o juiz Paulo Alves de Lima determinou, nesta quarta-feira (31), o retorno à prefeitura dos servidores desligados pela prefeita do município nos dias seguintes ao pleito. A maioria deles é ligada à Secretaria de Saúde – são médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, mas há também auxiliares de transporte escolar. Esses servidores haviam assinado contratos temporários com o município que ainda estariam em vigor.

A decisão liminar atende pedido dos promotores de Justiça de Bezerros, Bianca Stella Azevedo Barroso e Flávio Henrique Souza dos Santos, que solicitaram o retorno dos funcionários em uma ação cautelar para preservar a continuidade dos serviços públicos. Segundo o promotor de Justiça Flávio Souza, a ação judicial visa “apurar o abuso de poder por parte da prefeita e também obter a nulidade das demissões”.

Os promotores de Justiça já haviam expedido uma recomendação para a prefeita Bete de Dael (PR), que teve 72 horas para comunicar ao MPPE quais providências foram adotadas para regularização dos serviços públicos do município. A prefeita, entretanto, justificou as demissões com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, de acordo com o promotor Flávio Henrique, “ninguém foi oficialmente desligado”. Os desligamentos, no caso, foram apenas informais.

LITORAL – Em São José da Coroa Grande, o promotor Marcelo Greenhalgh também entrou na Justiça com uma ação cautelar para preservar os serviços de saúde e de assistência jurídica no município. O pedido de liminar ainda não foi analisado pelo juiz local. Segundo o representante do MPPE, houve uma grande desmobilização na máquina pública após as eleições. Foram suspensos serviços básicos como fornecimento de medicamentos nos Postos de Saúde, transporte de pacientes para os hospitais do Recife e a assistência de advogados à população carente.

Devido à gravidade dos fatos apurados pelo MPPE, o promotor, em seu pedido de liminar, requereu à Justiça o bloqueio de todas as contas do município e que todos os pagamentos sejam, a partir de então, efetuados apenas sob ordem judicial.

Ele também solicitou que o prefeito seja intimado a fornecer, em cinco dias, a lista de todos os servidores exonerados e que seja formada uma comissão para um levantamento das finanças e débitos do município – essa comissão apresentaria um laudo em 10 dias. Essa ação cautelar, segundo Marcelo Greenhalgh, é preparatória de uma ação civil pública.