A “indústria de multas” ou “máfia das lombadas eletrônicas”, além de outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos no Brasil serão alvos de uma audiência pública na Câmara Federal. Proposto pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM), o requerimento foi aprovado na tarde desta quarta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor.
Serão convocados para AP, com data a ser agendada, Julio Ferraz Arcoverde (presidente do Denatran), Jorge Ernesto Pinto Fraxe (diretor do DNIT) e Marques da Silva – Engenheiro de tráfego. O deputado Augusto Coutinho afirma que o Brasil vem enfrentando ao longo dos anos diversas denúncias em relação à sinalização, à instalação e à aplicação de multas por instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma nas vias e rodovias. “Não se está questionando a eficácia dos radares eletrônicos. É indubitável que tais aparatos contribuem para diminuição da quantidade de acidentes em determinadas vias. O que se pretende com essa audiência pública é debater e mostrar para sociedade civil os critérios que a Administração Pública Federal utiliza para instalar os equipamentos que aferem a velocidade dos veículos. Também quais os mecanismos que o Poder Público utiliza para fiscalizar os contratos entre as empresas que fornecem e operam os aparelhos e as diversas prefeituras e órgãos de trânsito dos estados e municípios”, afirma o democrata.