1 de novembro de 2012 às 09h54min - Por Mário Flávio

Do MPPE

Por meio de iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) manteve por decisão unânime o afastamento do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), Alberto Vinicius Melo do Nascimento. A decisão que corria em caráter temporário foi analisada, na quinta-feira (18), pelo relator, o desembargador Fernando Cerqueira dos Santos. Os dois promotores de Justiça responsáveis pelo caso, Maxwell Vignoli e Allison Carvalho, ingressaram com uma representação, no dia 13 de janeiro, contra a Funase com a alegação de que o responsável pela Fundação não estava comprometido com os verdadeiros interesses da Infância e Juventude.

De acordo com o promotor Allison Carvalho, a decisão é inédita em Pernambuco. “Esse é um marco para a sociedade e, sobretudo, espero que sirva de exemplo”, disse. Ainda segundo o promotor, a atuação do presidente da Fundação revela a necessidade de se firmar mais compromissos com a Infância e Juventude. O caso que ganhou repercussão nacional começou no dia 10 de janeiro, quando houve uma rebelião na Unidade Socioeducativa, em Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho. O motivo, segundo parentes dos internos, seria o descontentamento dos jovens com a atual política da unidade de coibir a prostituição e impedir a entrada de drogas no prédio, que foi construído para abrigar 166 jovens internos (entre 17 a 21 anos), mas encontrasse superlotado, com 368. A rebelião culminou com três mortos e um ferido. “Apesar do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010, que dizia que era a pior unidade de internação do Brasil. O presidente não tomou qualquer providência, pelo contrário, manteve a situação inalterada. Ele, inclusive, manteve no cargo de coordenador o Coronel Severino Leandro, mesmo sendo este indiciado por maus tratos aos internos da unidade”, explicou.

Diante do ocorrido, os promotores do MPPE pediram o afastamento de Alberto Nascimento, pois o considerou conivente com a manutenção dos chamados “comandos” ou “representantes” dentro da unidade do Cabo de Santo Agostinho. Esses representantes teriam regalias, dentre elas, salas privadas. “Devemos reforçar cada vez mais a importância de gestões comprometidas com os verdadeiros interesses da Infância e Juventude. Submetê-las aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial aos princípios da legalidade e eficiência, que não vinham sendo observados de forma sistemática pelo então presidente da Funase”, afirmou Allison.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro