18 de setembro de 2013 às 16h25min - Por Mário Flávio

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A manutenção da cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Congresso Nacional recebeu duras criticas do senador Armando Monteiro (PTB). Ele argumenta que a cobrança penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata formalmente os trabalhadores. Para Armando, não é o empregador que perde, e sim o trabalhador brasileiro que precisa ter um mercado de trabalho amplo e dinâmico. Ele diz que o Brasil, infelizmente, insiste em elevar o custo do trabalho e ir na
contramão daquilo que corresponde, verdadeiramente, ao interesse do
trabalhador.

No entendimento do senador, o Congresso errou quando não confirmou o que havia aprovado, recentemente. “Nós havíamos derrubado o veto por maioria ampla. Como é que um mês depois esse mesmo Congresso não reafirma a sua posição? Isso mostra que o Congresso muitas vezes exerce papel de subalterno”, disse Armando.

Na avaliação do senador, é por situações como esta que a sociedade
brasileira sempre manifesta preocupação com o parlamento. “Isso é um desprestígio institucional do Congresso que, nos momentos em que deve afirmar posição de independência, se alinha com os interesses ocasionais do Governo e não da sociedade”, salientou. Segundo Armando, quem perde com esse posicionamento é a economia brasileira. O prejuízo, reiterou, é o encarecimento dos custos de quem contrata formalmente. “O Brasil está caro, quem quer empregar e gerar emprego formal é penalizado. É mais um estímulo para quem contrata informalmente”.

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas
do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. Este direito continua assegurado ao trabalhador.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro