O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, rebateu, nesta segunda-feira (13), a deputada Débora Almeida (PSD) e o discurso do governo estadual sobre o suposto engessamento do orçamento. Durante sessão ordinária, Porto afirmou que o próprio Executivo contradiz essa narrativa ao encaminhar projetos de remanejamento de recursos.

A crítica do parlamentar veio após o envio, por parte do governo de Raquel Lyra, de um projeto solicitando crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Para o presidente da Alepe, a medida desmonta o argumento de que a Assembleia estaria impedindo a execução orçamentária.

“O governo, que tanto fala em falta de recursos, encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sucroalcooleiro?”, afirmou Porto, destacando que, caso haja envio de proposta nesse sentido, o Legislativo pode apreciá-la de forma célere.

O deputado também contestou a versão de que a responsabilidade por entraves na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) seria da Alepe. Segundo ele, a Casa está apta a votar as matérias, mas o esvaziamento do plenário, atribuído por Porto à orientação do próprio governo, tem impedido o avanço das votações.

“A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário para não ter votação”, disse, referindo-se à ausência de quórum para análise da redação final da LOA.

Álvaro Porto também citou a indicação apresentada pelo deputado Alberto Feitosa, que solicita a abertura de crédito de R$ 120 milhões para apoio ao setor sucroalcooleiro. De acordo com ele, não há, até o momento, iniciativa do Executivo para atender à demanda.

Na avaliação do presidente da Alepe, o governo tem transferido responsabilidades ao Legislativo de forma indevida. “Não existe culpa da Assembleia, porque a LOA já foi aprovada. Só falta agora a redação final, que não avança por determinação do Palácio”, afirmou.

Porto ainda destacou dados da execução orçamentária para reforçar sua crítica. Segundo ele, de um total de R$ 60 bilhões previstos, o governo já empenhou R$ 39,3 bilhões, o que, em sua avaliação, demonstra que não há impedimentos estruturais para a gestão dos recursos.

Foto: Lucas Patrício