Promotor de Justiça quer resolução para impasse de licitações – Foto: Reprodução TV Replay
O Ministério Público vem participando desde o inicio de toda a discussão sobre o processo de licitação dos transportes coletivos em Caruaru, barrado pela reprovação do projeto que iria atualizar o sistema. Por este motivo o blog procurou entender qual a visão do MP quanto ao assunto, e segundo o promotor de Justiça de defesa da Saúde, do Idoso e do Consumidor, Paulo Augusto, da comarca de Caruaru, que antecipou que uma reunião deve ser realizada em julho, com Destra e Tribunal de Contas, para exigir uma solução impasse.
“Vamos marcar uma reunião no próximo dia 4 de julho, já convocamos Tribunal de Contas de Pernambuco e Destra, para exigirmos do poder Executivo uma medida para acabar com essa situação de irregularidade, que inclusive já resultou na prisões de gestor municipal aqui em Caruaru”, ressaltou Paulo Augusto, que também comentou isso em entrevista ao programa Conteúdo, no dia 2 de junho.
Segundo Paulo, o projeto é importante para o município, devido à necessidade que a cidade tem por transportes de qualidade e que beneficie a população, a princípio o promotor lamentou a politização do tema na Câmara Municipal. “O MP vem exigindo o processo licitatório, pois se vivencia hoje uma grande irregularidade, com concessões passando do tempo estipulado. Foi votada uma comissão, envolvendo o TCE-PE, a própria Destra, em busca de uma modelagem que estabelecesse exigências para quem ganhar a concessão, visando melhorias do serviço de transporte público, para que se não evidencie mais essa realidade de insuficiência das frotas, com ônibus velhos e sucateados. Em outro ponto, a redução do prazo de concessão se deu justamente pela avaliação do poder público da prestação de serviço, pois se dava um período longo e a empresa se acomodava. Ficamos de fato perplexos com a politização de um problema grave na cidade, que virou briga entre oposição e situação, ao ponto de vereadores oposicionistas comemorarem a derrota do projeto”, frisou.
O promotor argumentou ainda que o procedimento de licitação de linhas de ônibus não é simples e que não caberia apenas atender a vontade dos empresários de colocar em prática a atual legislação. “Não é uma licitação simples, não é um procedimento como imaginam alguns poucos empresários, pois existe a definição de linhas, a outorga do poder público para reverter a verba dos empresários para o usuário. Daí o envolvimento do próprio Tribunal de Contas, da Destra, da própria Câmara Municipal, para elaborar um projeto que permita uma concorrência ainda mais abrangente e que isso revertesse um serviço de qualidade em Caruaru. Nós estamos buscando a licitação e essa vai ter de acontecer”, defendeu.
Na verdade, Paulo alertou ainda que o setor empresarial estaria utilizando o argumento em favor da atual legislação, aprovada em 2010, para burocratizar o processo licitatório, devido à verba de desmobilização prevista na atual lei, que possibilita uma indenização às empresas. “Não temos pretensão de intervir nisso nesse momento, mas a licitação é uma necessidade para a população de Caruaru, e essa questão da indenização impede o processo licitatório, pois alguns empresários querem que se reverta os gastos que tiveram durante os anos de prestação de serviço, ou seja querem que se pague por algo que a própria sociedade já pagou ao longo de 20 ou 30 anos. Essa questão continua a ser discutida, onde já existe uma ação tramitando”, completou.
A prefeitura havia elencado uma série de mudanças no projeto que foi rejeitado, desde a licitação à redução de 15 para 10 anos no tempo de concessão que as empresas de ônibus teriam para circular em Caruaru. A prefeitura já estava estudando formas de reenviar o projeto na Câmara, mas caso não haja possibilidades disso, o projeto só poderia ser discutido novamente em 2014.
