No último sábado (24), uma liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, trouxe uma vitória parcial à governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao embate sobre a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em Pernambuco. Esta ação, movida por Raquel Lyra contra a LDO apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), abriu uma nova crise política entre os poderes estaduais.
A liminar, concedida parcialmente, é um desdobramento desse embate e pode acirrar ainda mais as tensões entre o Executivo e o Legislativo estaduais. Vale ressaltar que os 49 deputados estaduais foram surpreendidos pela ação de Raquel Lyra no STF, tendo conhecimento do ocorrido apenas pela mídia.
A governadora, que assinou a ação de próprio punho, busca garantir uma nova análise sobre a LDO, argumentando a necessidade de ajustes para melhor adequação às diretrizes e prioridades do estado.
Entretanto, a decisão do ministro André Mendonça, embora parcialmente favorável a Raquel Lyra, ainda precisa ser analisada pelo plenário virtual do STF, onde será submetida ao escrutínio dos demais 10 ministros. A expectativa agora é pelo desfecho desse processo, que pode ter desdobramentos significativos nas relações entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
