12 de junho de 2013 às 07h55min - Por Mário Flávio

Foi rejeitado em segunda discussão o projeto de Lei que mudaria a Lei dos Transportes Coletivos em Caruaru. A votação deveria ter ocorrido na sessão da última quinta-feira (07), mas foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara Leonardo Chaves (PSD), que evitou a derrota do mesmo, por falta de votos suficientes. O adiamento de pouco adiantou, já que houve uma grande articulação e vereadores governistas ajudaram a dar a primeira derrota do governo na gestão atual.

Os vereadores Sivaldo Oliveira (PP) e Cecílio Pedro (PTB) votaram contra o projeto e surpreenderam a todos. O petebista mudou o voto, já que na sessão passada, tinha votado pela aprovação do Projeto. O mesmo ocorreu com Neto (MD), que se absteve da votação. Na sessão anterior ele tinha votado a favor do projeto e não seguiu a orientação da bancada oposicionista, que se absteve da votação. Os demais votos contrários ao Projeto foram do G5 da oposição, formado pelos vereadores Jajá, Val, Louro do Juá, Eduardo Cantarelli e Evandro Silva. Os 15 vereadores restantes votaram pela aprovação do mesmo. Como a matéria era de ordem financeira, precisava de 16 votos a favor e só poderá ser reapresentada em 2014, conforme o Regimento Interno da Câmara.

DEBATE – Antes da votação houve um intenso debate entre os vereadores de situação e oposição, que trocaram acusações entre si. Louro do Juá (DEM) criticou a votação e indagou os motivos de o prefeito não ter sancionado a Lei em 2010, data-limite para que a nova Lei entrasse em vigor. “É uma hora importante para Caruaru, já que derrotamos esse projeto na semana passada. O Ministério Público deve mesmo cobrar da prefeitura a mudança na Lei para que as licitações sejam realizadas para as empresas de ônibus. Após três anos o prefeito manda esse Projeto para Casa e desconsidera o que votamos antes. Essa lei deveria ter sido votada em 2010 e agora chega para ser votado de urgência?”, questionou.

O líder do governo na Casa, Dr. Demóstenes (PSD), disse não entender a posição dos edis oposicionistas. “Vejam a inconsistência da oposição quando vem discutir esse projeto. Diz que o projeto está travado faz três anos e agora que vai ser votado quer votar contra? Eu não consigo entender esse tipo de voto. Essa questão tornou-se um voto político e não entendo qual é o rumo que a oposição dá a essa votação, essa não é uma questão do prefeito, mas pela legalidade e não do ponto de vista político”, disparou Demóstenes.

Já o líder da oposição, vereador Val (DEM), disse que o Executivo tem responsabilidade na não realização de licitações. “É impressionante como os vereadores de situação querem desconsiderar o projeto que foi enviado em 2010. A licitação não houve por culpa do prefeito e o Ministério deve cobrar dele e pediu a licitação e nao obrigar vereador a votar em projeto do executivo”, Val.

O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes, rebateu a oposição e disse que os vereadores precisam ser responsáveis na hora de usar à Tribuna. “É verdade que existe uma lei de 2010, mas também é verdade que a Lei atual inviabiliza a licitação, já que tem que ter a livre concorrência, o que não existe na Lei atual, uma vez que nenhuma empresa vai aceitar ter que pagar indenizações. A nossa posição não é contra empresas, mas temos que cumprir a Lei. Temos que ter responsabilidade quando vamos usar essa Tribuna e a oposição precisa ponderar as palavras. Nada foi empurrado goela abaixo. A oposição não apresentou nenhuma emenda sequer e fica jogando as situações de todo jeito para a plateia”, disse Marcelo.

O tucano Eduardo Cantarelli justificou a falta de emendas da oposição. “Eu respeito muito a colocação do presidente da Comissão de Leis, mas não houve emendas pelo fato que o Projeto não passou por todas as Comissões da Casa”, disse. A discussão foi encerrada pelo vereador Evandro Silva, que garantiu não votar pressionado por nenhuma entidade, numa indireta a recomendação do Ministério Público. “Eu reconheço na República os três poderes e o senhor presidente, tem a prerrogativa de colocar os projetos na hora que bem entender. Não voto por recomendação de ninguém, mas de acordo com a minha consciência. Esse poder é autônomo e estou aqui pela vontade popular”, destacou Evandro.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro