A Justiça Eleitoral determinou o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral (MPE) da notícia-crime apresentada pela governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), contra o vereador Maurílio Edson Cavalcanti de Vasconcelos, de Angelim, no Agreste. O parlamentar é acusado de prática de violência política de gênero.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinicius Menezes de Souza, da 116ª Zona Eleitoral de São João, no processo nº 0600025-16.2026.6.17.0116. No despacho, o magistrado abriu vista ao Ministério Público Eleitoral, responsável pela eventual ação penal, para que o órgão analise os fatos e documentos apresentados.

Com o encaminhamento, caberá ao MPE avaliar se existem elementos que justifiquem a adoção de novas providências, que podem incluir medidas investigativas ou eventual oferecimento de ação penal. A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, não representa condenação ou reconhecimento da prática do crime atribuído ao vereador.

A notícia-crime apresentada pela defesa de Raquel Lyra tem como fundamento a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher, além do artigo 326-B do Código Eleitoral.

O caso teve origem em declarações feitas por Maurílio Cavalcanti durante discurso na Câmara Municipal de Angelim. Na ocasião, o vereador chamou Raquel Lyra de “louca”, afirmou que “o dia dela tá chegando” e declarou que a governadora deixaria o cargo no dia 1º de janeiro.

A representação sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e teriam atingido a governadora em razão de sua condição de mulher. Agora, o Ministério Público Eleitoral deverá analisar o conteúdo apresentado e decidir sobre o prosseguimento do caso.