Na tarde desta quinta-feira (01), será realizada mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) destacará um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas com transtorno de deficit de atenção, dislexia e TDAH, no âmbito do Município de Caruaru, defendendo sua saúde, dignidade e bem-estar, que é direito fundamental de todos os cidadãos e deve ser tratada com a devida importância e respeito.

O projeto pretende conceder o acréscimo obrigatório de 40 (quarenta) minutos, em qualquer atividade avaliativa, prova ou trabalho. A aplicação do devido acréscimo deverá ser observada por todas as instituições, públicas ou privadas, e também terá validade para concursos públicos municipais. Todavia, a dislexia é um distúrbio específico de linguagem, ou seja, afeta a capacidade de leitura e escrita do indivíduo. Dessa forma, ficam prejudicadas as habilidades de consciência fonológica e habilidades verbais. Assim como no TDAH, além de ter fatores genéticos, também costuma manifestar-se na infância e, se não tratada, pode perdurar para a idade adulta.

“Desta feita, comprovada a dificuldade, as pessoas com transtorno de deficit de atenção, dislexia e TDAH, devem ser resguardadas, assim igualando a possibilidade do mérito em atividades avaliativas como um momento de balanço, no qual ele toma consciência das competências e habilidades adquiridas até aquele momento do processo avaliativo.
Assim, nada mais justo que conceder tempo adicional para esse grupo, por ocasião da realização de quaisquer provas ou concursos, vez que representará medida de igualdade.
Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação”, vaticinou o vereador.

A 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, ocorrerá na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir das 16h.