21 de janeiro de 2012 às 10h00min - Por Mário Flávio

As polêmicas continuam na política de Agrestina. Já foram denúncias contra a prefeita, título de cidadão para Josué Mendes, baderna na Câmara e agora é o vereador Marciano Filho (PTB) que enfrenta problemas judiciais da Lei Ficha Limpa.

Ele foi sentenciado por improbidade administrativa, segundo consta o processo de nº 2008.83.02.000049-1 da Justiça Federal de Pernambuco. Segundo o Ministério Público de Pernambuco o então secretário de finanças no ano de 1998 a 2000, junto ao ex-prefeito Antônio Alves dos Santos e à Secretária de Educação da época, Ana Maria Alves Batista, não aplicaram os 60% do percentual mínimo na remuneração dos profissionais do magistério, ultrapassaram os 40% do FUNDEF sem comprovação.

Vereador já entrou com recurso na Justiça, que deve ser julgado em breve

Eles também aplicaram recursos do fundo em dissonância com o disposto no art. 70 da Lei nº 9.424/96, efetuaram saques da conta corrente do FUNDEF sem comprovação, não repassaram contribuições previdenciárias para o extinto IPSEP, sacaram valores abatidos nos contracheques dos professores municipais, em virtude de faltas ao serviço, sem restituí-los à conta do fundo e realizaram despesas alusivas à manutenção do ensino fundamental sem o prévio certame licitatório.

Em resposta a essas denúncias, o vereador entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, que logo será julgado. Se negado, a justiça determinará o prazo para restituição dos R$ 63.480,45 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) aos cofres públicos. Outro que também entrou para a lista Ficha Suja foi o ex-prefeito Josué Mendes, devido a processo de improbidade administrativa referente à gestão de 2004.

Fonte: Blog do Adriano Monteiro


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro