O vereador Anderson Correia (PP) não poupou críticas de uma ação feita pelos guardas municipais e fiscais da prefeitura, que apresentaram uma carga de um ambulante na manhã desse sábado (26). Segue a íntegra da nota do vereador.

“Como vereador, não posso ficar sem me manifestar sobre este caso, por mais que seja político, sem querer fazer um circo com o que aconteceu no dia de hoje em Caruaru, irei opinar.

Vou dar minha opinião técnica, como advogado da área pública, buscando assim, um entendimento legal e para que as pessoas entendam os fatos.

Quando vi nas redes sociais as publicações, de imediato me dirigir ao local do fato, para apurar o ocorrido. Garantindo a todos vocês uma informação respaldada em escutar os dois lados. Pois bem, chegando lá falei com alguns feirantes e com o rapaz do ocorrido.

QUERO DEIXAR CLARO QUE SOU CONTRA A APREENSÃO DE MERCADORIAS POR PARTE DA SECRETARIA sem os devidos processos legais, em respeito aos princípio da razoabilidade e proporcionalidade e contraditório e da ampla defesa da administração pública. Atos de apreensão, só em último caso.

O princípio da administração pública da razoabilidade visa impedir uma atuação despropositada do administrador, é a qualidade do que é razoável, ou seja, aquilo que se situa dentro de limites aceitáveis. Agora, na minha opinião, não foi aceitável a forma utilizada para apreensão da mercadoria do rapaz.

Conversei com o rapaz e ele diz que não foi notificado formalmente. Já a gestão alega que o fez de forma verbal. Opino não ser prudente uma notificação/ato administrativo verbal numa situação como essa. Se ele não quisesse assinar, que fossem chamadas duas testemunhas para resguardar a gestão municipal.

A gestão alega que o rapaz não poderia ficar parado em um ponto fixo, mas se movimentando na feira com seu carrinho de frutas. O rapaz alega que ficou pouco tempo e foi abordado de forma truculenta. Existem incontroversas nas versões que precisam ser apuradas e dirimidas.

Por fim, acredito que haja uma necessidade URGENTE, de mudança no protocolo de abordagem aos feirantes, pois, por mais errado que estivesse, ele não poderia ter perdido sua mercadoria da forma como foi visto nas imagens. Não julgo a secretaria de ordem pública, mas quem fará a reparação ao feirante que teve sua mercadoria perdida?! Medidas precisam ser tomadas e respostas dadas ao povo de Caruaru.

Vereador e advogado Anderson Correia”