Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos não podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa.
A decisão não impede, no entanto, que práticas de líderes religiosos sejam punidas, a depender do caso. Isso porque elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.
Apenas o ministro Edson Fachin defendeu a criação do abuso de poder religioso para regular a influência das igrejas nas campanhas.
Votaram contra a proposta os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.