9 de março de 2012 às 15h38min - Por Mário Flávio

Com informações do Ministério Público

O promotor de Justiça de Trindade (Sertão), Fabiano Morais de Holanda Beltrão, expediu recomendação ao prefeito do município para ajustar o piso salarial dos professores com jornadas de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. Este valor foi fixado no início do mês pelo Ministério da Educação, com base na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O promotor fixou em 60 dias o prazo para a adoção do novo piso, sob pena de uma eventual responsabilização por improbidade administrativa. Esta é a primeira recomendação depois que o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, orientou os promotores de todo o Estado a fiscalizarem a aplicação do piso nos respectivos municípios.

O promotor recomendou ainda o pagamento do novo piso retroativo a janeiro. Neste caso, a diferença deve ser paga em até três parcelas em meses sucessivos. O prefeito terá 90 dias para quitar o retroativo. O promotor advertiu também para a gestão municipal não contratar professores sem concurso público como forma de burlar a recomendação.

Desde 2009, o piso salarial dos professores da rede pública devem ser reajustados no mês de janeiro de acordo com o “percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente”. Este ano, o aumento do piso foi de 22,22%.

Passado os 60 dias de prazo para adoção do novo piso, o prefeito terá dez dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça de Trindade documentos que comprovem o pagamento da remuneração mínima aos professores.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro