Com informações do TCE

A Segunda Câmara do TCE arquivou, por perda de objeto, uma denúncia de quatro vereadores da Câmara Municipal de Ouricuri contra o prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. De acordo com a denúncia, protocolada pelos vereadores Antonio Cezar Araújo Rodrigues, José Alexandro de Souza, Gustavo Muniz Coelho Falcão e Francisco Neto Costa, o prefeito não estaria respondendo aos pedidos de informação feitos pela Câmara, impedindo-os de exercerem sua função fiscalizadora.

A apuração da denúncia levou os técnicos do TCE a concluírem pela sua procedência, dado que a Prefeitura, efetivamente, estava deixando de responder, sem motivo justo e no prazo de 15 dias, os pedidos de informações feitos pela Câmara. Entretanto, segundo o conselheiro e relator do processo, Romário Dias, o Tribunal de Contas não tem competência para obrigar o prefeito Ricardo Ramos a enviar as informações solicitadas pelos vereadores, “motivo pelo qual não me resta outra alternativa senão decidir pelo arquivamento do processo”.