As más condições e falta de higiene do Matadouro são exemplo das irregularidades da gestão passada – Foto: Wendell Galdino
Depois de avaliar uma série de irregularidades administrativa – e não é exagero, é muita coisa mesmo -, o prefeito eleito de Toritama, Odon Ferreira (PSB), decidiu decretar a existência de situação anormal, ou seja, de calamidade administrativa, com base em denúncias de ingerência municipal, referentes à gestão de Flávio Lima (PSD), de 2009 a 2012. Na cidade, a situação se agravou no fim do ano passado, depois da revolta de servidores municipais, que exigiam pagamento de salários atrasados.
No contexto
Agora, Odon levou em consideração as constatações de más condições de instalações elétricas de prédios públicos; redução do quadro de profissionais e falta de equipamentos no hospital municipal; de sede para a Secretaria de Ação Social; precariedade no abatimento de animais, diretamente ligado às más condições do matadouro público; deficiência na gerência da Secretaria de Educação; conta do FPM negativa em R$ 35,78; detecção de ingerência nas finanças municipais; falta de informações sobre licitações, contratos, pregões e relatórios de compras; salários de novembro e dezembro de 2012 de servidores municipais atrasados; contas bancárias da prefeitura bloqueadas por determinação da justiça; ausência de orientação da gestão anterior na transição de governo municipal e, como se poderia esperar diante de tudo isso, impossibilidade de renovar contratação de prédios particulares com finalidade pública.
O decreto entrou em vigor ainda na quinta-feira, 03 de janeiro, data de publicação, e tem validade de 180 dias. Cópias do documento foram enviadas para a Secretaria de Cidades do Estado, Gabinete do Governo Estadual, Promotoria do Ministério Público de Toritama e ao Ministério Público Federal, com a finalidade de informar os órgãos competentes e esperar providências para tentar reverter a situação prejudicial no município. Informações apontam que, por enquanto, o ex-prefeito Flavio Lima não apareceu publicamente para se posicionar sobre essas irregularidades. Paralelo a isso, Odon recorreu ao Portal da Transparência para conseguir informações sobre as contas do município. O débito da prefeitura com funcionários e fornecedores chegaria a R$ 7,2 milhões, dos quais R$ 6 milhões processados e R$ 1,2 milhão em processamento para autorização de pagamento. No índice de Lei de Responsabilidade Fiscal, o município já está em mas em Toritama chega a 67%, quando o limite é de 54%.
