10 de fevereiro de 2014 às 17h00min - Por Mário Flávio

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O deputado Tony Gel (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, a implantação de Câmaras regionais, com competência Cível e Criminal, priorizando os municípios de Caruaru e Petrolina.

A solicitação tem como base o artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma descentralizada, por meio da constituição de Câmaras regionais, proporcionando, nas mais diversas fases do processo, o acesso do jurisdicionado à Justiça.

“É importante registrar que, em seu pronunciamento de posse como presidente do TJPE, Dr. Frederico Neves demonstrou ser sensível a esta questão, pois pretende, no seu mandato, agilizar o máximo possível as decisões judiciais para atender, cada vez melhor, o cidadão pernambucano que recorre ao Judiciário”, enfatiza o parlamentar.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro