O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira (1º) parte das restrições impostas à campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. Com a nova decisão, a chapa poderá voltar a fazer propaganda eleitoral na internet utilizando os endereços eletrônicos e perfis que já estejam registrados na Justiça Eleitoral. 

Toffoli também autorizou novamente os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a realização de despesas com valores eventualmente já transferidos. Renan também recuperou o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. 

A decisão representa um recuo em relação à medida divulgada na segunda-feira (31). Na ocasião, Toffoli havia suspendido parte da propaganda digital, o acesso ao Fundo Eleitoral e a participação do candidato em debates. O ministro apontou que 16 perfis ligados à chapa haviam sido informados à Justiça Eleitoral apenas 12 dias depois da apresentação inicial do pedido de registro. 

A medida provocou reação da campanha do Missão e também críticas dentro do próprio TSE. Segundo a Folha, ao menos três ministros defendiam que a questão fosse discutida pelo plenário da Corte. O partido chegou a apresentar mandado de segurança contra as decisões, classificadas pela defesa como “manifestamente ilegais”.  

Na nova determinação, Toffoli ordenou ainda que as plataformas restabeleçam os perfis do candidato. Permanece, entretanto, a determinação para que essas contas sejam excluídas dos sistemas de recomendação das redes sociais, além da preservação cautelar dos registros de acesso. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por hora e por perfil. 

A decisão permite, portanto, que Renan retome atividades importantes da campanha presidencial enquanto segue a discussão na Justiça Eleitoral sobre a regularidade dos perfis utilizados pela chapa.