12 de março de 2013 às 20h10min - Por Mário Flávio

Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), o conselheiro João Campos expediu Medida Cautelar determinando ao prefeito do município de Calçado que se abstenha de nomear os candidatos aprovados no certame referenciado pelo Edital nº 01/2012 até a análise meritória dos fatos. A Cautelar já foi referendada pelos conselheiros da Segunda Câmara.

Segundo João Campos, que é o relator das contas daquele município do exercício financeiro de 2013, em 10 de janeiro deste ano o Ministério Público Estadual requereu ao MPCO que fosse instaurada auditoria para apurar possíveis irregularidades no concurso, dado que a prefeitura contratou para realizá-lo, por dispensa de licitação, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam).

O MPCO chegou à conclusão de que a contratação da Codeam foi irregular porque ela não tem capacidade técnica para realizar o certame e, além disso, o objeto da dispensa da licitação foi terceirizado para o Comanas (Consórcio dos Municípios da Mata Norte). O TCE notificou o prefeito José Elias Macena de Lima para, no prazo de cinco dias, se tiver interesse, apresentar suas contrarrazões.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro