13 de dezembro de 2012 às 17h14min - Por Mário Flávio

Atendendo uma representação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Romário Dias emitiu uma decisão cautelar para que o prefeito de Palmeirina (Agreste), Eudson Catão, suspenda a criação de 90 novos cargos públicos, um reajuste salarial de 50% a procuradores municipais – de R$ 4 mil para R$ 6 mil – e a doação de imóveis do município a entidades sem fins lucrativos, uma delas seria o Clube de Mães Flores de Maio, presidida por parentes do gestor desde a sua fundação.

O conselheiro justificou que com sua decisão procura evitar “prejuízo ao patrimônio do município”. O prefeito tinha recebido em outubro o aval da Câmara de Vereadores para os três atos. Mas o conselheiro do TCE tomou por base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação de despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato.

Romário Dias também justificou que a doação de imóveis públicos deve ser revestida de “cotornos bem definidos e de forma excepcional, vinculada a programas habitacionais ou de regularização fundiária”. No entanto, o prefeito recebeu dos vereadores “autorização genérica” para a doação de bens municipais. Além do Clube de Mães, a entidade Banda Musical Manoel Lafaete seria outra beneficiária da doação.

Ao tomar conhecimento das medidas tomadas pelo prefeito de Palmerina, o MPPE imediatamente envio representação ao Ministério Público de Contas (MPC) na tentativa de anulá-las. O MPC, com base nos dados do MPPE, solicitou a medida cautelar junto ao TCE, que foi acatada pelo conselheiro Romário Dias. Caso as medidas não sejam observadas pelo prefeito, ele pode ser alvo de ação criminal e de improbidade administrativa.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro