O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), apresente esclarecimentos sobre uma representação que aponta possíveis atos de promoção pessoal e política durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2026.

O processo, de nº 26101078-5, está sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e trata de um pedido de medida cautelar. Nesta fase, o Tribunal determinou a abertura de audiência prévia para ouvir a manifestação do gestor antes de decidir sobre o mérito da solicitação.

De acordo com a representação, Sivaldo Albino e a secretária municipal de Cultura, Sandra Albino, teriam utilizado o palco principal do festival para anunciar atrações da edição de 2027. O documento também sustenta que artistas contratados com recursos públicos fizeram elogios à gestão municipal e promoveram os deputados e pré-candidatos Cayo Albino e Felipe Carreras durante as apresentações.

Segundo a denúncia, os fatos ocorreram mesmo após o TCE-PE ter determinado que a Prefeitura de Garanhuns evitasse a exposição excessiva de agentes políticos em eventos públicos e incluísse, nos contratos com artistas, cláusulas proibindo manifestações de promoção pessoal durante os shows. Antes do festival, o Ministério Público Eleitoral também havia expedido recomendação com o mesmo objetivo.

Na representação, os autores pedem que o Tribunal determine à Prefeitura a proibição do uso dos palcos para promover autoridades, familiares e pré-candidatos, além de reforçar a fiscalização dos contratos firmados para o evento e aplicar multas em caso de eventual descumprimento das determinações.

Até o momento, o TCE-PE não analisou o pedido de medida cautelar. A notificação expedida ao prefeito integra a fase de instrução do processo e tem como objetivo garantir o direito de manifestação antes de qualquer decisão sobre a concessão ou não da cautelar.