30 de agosto de 2013 às 09h55min - Por Mário Flávio

Foram levados para homologação na Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco na quinta (29) termo de ajuste de gestão relativo à Prefeitura de Toritama, que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. Foram acordados termos relativos à gestão de resíduos sólidos da municipalidade. O gestor terá prazo de 60 dias para o cumprimento dos acordos.

O destino final dos resíduos sólidos, assunto que ganhou ainda mais importância com a obrigatoriedade no cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que institui o fim dos lixões para agosto de 2014, com parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem (rejeitos), só podendo ser destinados descarte em aterros sanitários, empreendimentos de elevados custos que ficam distante de serem viabilizados pelas administrações municipais.

Em junho, o atual prefeito do município, Odon Ferreira (PSB), havia inclusive participado de conferência sobre Resíduos Sólidos promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE).

Já em maio, a prefeitura de Toritama e o Ministério Público de Pernambuco havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em apresentarem projetos de transferência das lavanderias para um distrito industrial, em 9 meses. Segundo a Vigilância Sanitária da cidade e o Corpo de Bombeiros havia uma grande dificuldade em realizar a monitoração do funcionamento dos sistemas de efluentes líquidos, do controle de emissões atmosféricas e do correto acondicionamento dos resíduos sólidos.

 


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro