Os Direitos Fundamentais Sociais estão inscritos na Constituição Federal – 1988, no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança…”. A expressão “direitos sociais” se deve ao fato de tais direitos se ligarem às reivindicações de justiça social. Eles refletem a acentuação das disparidades, […]