Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) a Lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A Lei nº 14.245 visa o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o […]