30 de julho de 2012 às 07h45min - Por Mário Flávio

Com informações do MPPE

Com a finalidade de organizar os eventos de campanha eleitoral, bem como a publicidade dos candidatos da cidade de Custódia, no Sertão, os representantes das coligações “O Portal do Progresso”, “Frente Popular de Custódia” e “Frente Avança Custódia” firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foi acordado que os responsáveis não poderão realizar carreatas e terão que respeitar as dimensões estabelecidas no que diz respeito a propagandas eleitorais feitas por meio de pinturas em muros.

A iniciativa é de autoria da promotora de Justiça Liana Menezes Santos. De acordo com o texto do documento, a Promotoria de Justiça e as Polícias Militar e Civil já receberam diversas reclamações feitas pela população que envolviam poluição sonora e perturbação do sossego. As carreatas, promovidas pelas coligações, vem causando transtornos ao trânsito, o que, consequentemente, também prejudica a população.

Desta forma, por causa da falta de controle das coligações e dos candidatos, além do número insuficiente de policiais, os responsáveis não devem realizar carreatas, apesar de ser uma maneira de propaganda eleitoral permitida, para que assim, o trânsito da cidade não fique comprometido. Além disso, os representantes das coligações, ao promoverem comícios, passeatas, visitas em feiras ou qualquer evento que aglomere pessoas terão que informar ao Cartório Eleitoral sobre o que será realizado com, no mínimo, quatro dias de antecedência.

A promotora solicitou ainda que todos respeitem as dimensões das propagandas eleitorais feitas nos muros. A Resolução 23.370/2011 determina que o tamanho das pinturas devem ser de quatro metros quadrados e as propagandas de um candidato não podem ser reproduzidas mais de uma vez em um mesmo muro ou em uma mesma propriedade. Todas as pinturas terão que ser regularizadas em 48 horas. Caso seja descumprido, o ato constitui uma tentativa de burlar a legislação que proíbe o uso de outdoor para propagandas eleitorais.

Além disso, os representantes das coligação ficaram responsáveis por emitir dois avisos conjuntos. O primeiro será a respeito da proibição de afixar adesivos, cartazes e faixas em árvores, mesmo que elas estejam em áreas particulares, em bens públicos ou em locais que dependem de cessão ou permissão do poder público. O segundo será sobre a proibição de se fazer propaganda eleitoral através de carros de som em nome de pessoas que não são ligadas ao partido e dos respectivos candidatos. Caso o TAC seja descumprido, os responsáveis terão que pagar uma multa a ser definida.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro