Com informações do MPPE
Representantes da Prefeitura de Caruaru (Agreste Central) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelas promotoras de Justiça Sílvia Amélia e Bianka Stella Barroso. O TAC tem como meta redobrar a proteção às crianças e adolescentes, expostas aos riscos de consumo de álcool e drogas e trabalho infantil nos polos de animação, como o Pátio do Forró Luiz Lua Gonzaga.
Preocupadas com essa situação, as promotoras reuniram representantes dos segmentos especializados no cuidado com crianças e adolescente para a assinatura do TAC, entre eles, a secretária municipal de Ação Social, Martha de Vasconcelos Siqueira; coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Ana Carolina Melo; a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Elizabeth França; os delegados de Polícia Erik Lessa e Nehemias Falcão Sobrinho; o capitão Júnior, da Polícia Militar e os conselheiros tutelares José Ednaldo Cavalcante e Nivaldo Benício Júnior.
Para firmar o TAC, o Ministério Público levou em consideração o grande número de pessoas concentradas nos polos de animação junina em Caruaru, que, no ano passado, registraram muitas situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, em face do consumo excessivo de bebida alcoólica e drogas. Isso levou a um aumento de atos infracionais, o que exigiu trabalho redobrado do efetivo policial.
As promotoras de Justiça também constataram que neste período tem sido grande, em Caruaru, a presença de várias crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, o que requer a adoção de medidas de segurança mais eficientes e padronizadas por parte das polícias Civil e Militar e dos Conselhos Tutelares do Município.
De acordo com o TAC, a Prefeitura será responsável pela divulgação da proibição da entrada e permanência, no Pátio de Eventos, de crianças de até 12 anos desacompanhadas dos pais responsáveis. Já a Polícia Militar e os Conselhos Tutelares deverão impedir a entrada e a permanência de crianças dessas crianças no pátio. Os policiais militares também devem fiscalizar e coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os casos de flagrante serão encaminhados à Delegacia.
O não cumprimento dessas obrigações pelos órgãos envolvidos e constantes do TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.