STJ anula condenação que poderia tornar Lira inelegível

Jorge Brandão - 28.04.2023 às 09:55h
Foto: Sérgio Lima

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. A ação poderia levar o congressista à inelegibilidade, e o caso está em segredo de justiça. A decisão, publicada em 13 de abril, atende a um pedido da defesa do deputado. As informações são do Poder360.

A condenação do TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) de novembro de 2016 estabelecia a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, o ressarcimento de R$ 182.000 aos cofres públicos e pagamento de multa no mesmo valor.

Lira estaria envolvido em um suposto esquema de desvio de dinheiro de 2003 a 2006, na época em que era deputado estadual em Alagoas. Ele foi condenado por utilizar verbas destinadas ao pagamento de salários no gabinete para pagar empréstimos pessoais ao Banco Rural…